A importância do laudo psicotécnico na aquisição de armas

Entre as inúmeras exigências impostas à força àqueles que desejam comprar armas de fogo no Brasil, figura a necessidade de laudo emitido por psicólogo atestando a aptidão para compra e/ou porte de armamento.

Vi um post do meu amigo Nelson Assis Brasil acerca desse tema no Facebook e resolvi aproveitar a onda para, mais uma vez, apagar o fogo com gasolina, e elencar alguns apontamentos relacionados.

Se você já viu uma das minhas palestras nos encontros do Instituto DEFESA, provavelmente, o texto a seguir não apresenta uma argumentação inédita. Para os demais, respondam, por favor, as perguntas:

1. Você acredita que as pessoas loucas, que os malucos, que os psicopatas devam ter direito de acesso às armas?
2. É razoável que haja a exigência legal de um teste, a ser realizado por profissional capacitado, para assegurar que o pretenso comprador ou portador de uma arma esteja psicologicamente apto ao emprego deste equipamento?

Bem, se você respondeu “sim” à segunda pergunta, preciso lhe dar uma péssima notícia: você ainda não entendeu NADA sobre o controle de armas. Não se desespere, vou explicar:

• É claro que ninguém de boa fé deseja que pessoas desequilibradas por quaisquer motivos tenham acesso às armas;
• É evidente que todos desejamos que quem porta armas esteja emocionalmente equilibrado para que não reaja com excesso ou cometa crimes com elas;
• Ocorre, contudo, que:

I) Não existem evidências científicas suficientes para se afirmar categoricamente que o exame psicotécnico realmente filtra perfis potencialmente perigosos para aquisição de armas. Se você já fez um exame destes, você deve saber como é fácil fazer papel de bonzinho nos questionários e lembrar de colocar o chão na casinha desenhada no meio da folha de papel.

II) Segundo e mais importante: ainda que o teste psicotécnico fosse preciso e insuscetível a erros e falsos negativos, nada disso impede que os verdadeiros criminosos – aqueles que não se preocupam em pedir autorização para a PF ou EB, que não têm certidões negativas de antecedentes criminais, que pretendem usar as armas para roubos, homicídios ou latrocínios -, entre os quais se incluem os “malucos”, comprem suas armas de forma ilegal, tornando todo o processo, portanto, absolutamente ineficaz.

Embora embrulhada com uma cobertura nobre e absolutamente justa, a exigência do exame psicotécnico torna o processo moroso, desnecessariamente burocrático e, principalmente, é um exercício de futilidade porque, como todas as outras tentativas de controle de armas, não impede que um bandido coloque as mãos numa arma de fogo.