Como praticante de airsoft e preocupado com o impacto que as inovações advindas com o PL 3722/2012 trarão ao airsoft e ao paintball, a saber os artigos 88 e 104 (abaixo transcritos), peço a ajuda de a quem o assunto possa interessar (jogadores, empresários do ramo, autoridades e simpatizantes) a comparecerem à audiência pública que se realizará em 26.11.2014 na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, a fim de participarem das discussões sobre o tema, e como forma de exercerem a cidadania e a defesa do airsoft e do paintball, uma vez que os mencionados dispositivos do PL, na prática, darão à arma de pressão (airsoft e paintball) o mesmo tratamento dispensado à arma de fogo, sem nenhuma ressalva ou distinção:
“Art. 88. Assemelha-se aos crimes dos arts. 79 a 87, com a pena reduzida à metade, a conduta que envolver munição, acessório de arma de fogo ou sua peça ou componente, arma de pressão ou de incapacitação neuromuscular, artefato explosivo ou incendiário ou outro produto controlado, desde que sua posse possa constituir risco para a incolumidade pública ou configurar ato preparatório para outro crime, simulação, dissimulação ou tentativa de descaracterização da conduta delituosa neles referida.
Parágrafo único. O juiz poderá aplicar a pena de detenção e, de qualquer modo, reduzir a pena até um sexto se, tratando-se de munição ou explosivo, a quantidade apresentar risco mínimo.
…
Art. 104. A venda de armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre menor ou igual a seis milímetros, poderá ser feita por lojas autorizadas a praticar o comércio de armas de fogo, para maiores de dezoito anos, observado o limite de três unidades por adquirente e as condições constantes no art. 16, salvo seu inciso V.
§ 1º Nas mesmas condições do caput, será admitida a venda de uma arma para maior de catorze anos, assistido por quem lhe detenha o poder familiar.
§ 2º O comprovante de venda deve discriminar as características da arma, nome completo, filiação e endereço do adquirente e de quem lhe tenha assistido, se for o caso, valendo como autorização para o respectivo porte.”
Merece especial atenção o disposto no artigo 16, inciso IV do PL, porque fere o princípio da presunção de inocência, ao proibir a aquisição de arma de fogo, e também de pressão (airsoft e paintball, conforme o artigo 104, caput), àquele que estiver sendo apenas investigado em inquérito policial ou inquérito policial militar por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência:
“Art. 16. São requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido:
…
IV – Não estar sendo investigado como indiciado em inquérito policial ou inquérito policial militar por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência.”
Seria de suma importância o envio de representantes do airsoft e do paintball para participarem.
Gostaria muito que o arisoft e o paintball ficasse fora desta, já que está sendo tratado no PL 4546/2012 de Alexandre Leite – DEM/SP, que regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil, mais especificamente o airsoft e o paintball.
A votação do relatório do PL será em 10.12.2014 e a sua participação é de suma importância.
Esta foi uma nota que fiz antes da Audiência Pública do dia 26.11.2014 – PL 3722/2012 (substitui a Lei 10.826/03, conhecido como o “Estatuto do Desarmamento”) – Votação em 10.12.2014 que foi adiado e como está as coisas muito complicadas.
Poxa, proibir a recarga é sacanagem visto que uma munição de .38 spl. nova gira em torno de R$4,00 e a recarga do mesmo estojo em média é de R$0,65. Esse relatório inviabiliza o tiro esportivo já que uma munição nova tem o valor de mais ou menos 6 recargas.
A proibição de recarga é prejudicial até para o governo, que teriam os custos de treinamento de suas polícias tremendamente inflacionados. Ou, talvez, se a corda arrebentar pelo lado mais fraco, o treinamento poderia até ser inviabilizado.
Gente, sinto que, na verdade, há muito mais especialistas em direitos humanos do que em segurança pública. Não que se deva desistir do primeiro em favor do segundo, mas é preciso priorizar; acredito que direitos humanos devem ser observados DENTRO DO CONTEXTO da segurança pública, que também deveria avaliar que impacto os cidadãos legalmente armados têm nos índices de homicídios. Acredito que uma pesquisa nesse sentido resultaria em zero, índice que de forma nenhuma justifica o rigor que se pratica e que se pretende no controle desse público (mesmo antes de 2003).
O que eu vejo sobre o que temos como Direitos Humanos, é aplicado como um sistema que escolhe quais humanos recebem direitos, esquecendo e/ou ignorando os demais.
E o que vejo como Segurança Pública me dá a impressão de ser ser um trabalho amador, pois preferem remediar o problema do que previnir.
PESSOAL, A QUESTÃO DA LIBERACAO PARA PORTE SOMENTE DEPOIS DE 5 ANOS DE POSSE É OSSO!
2 ANOS NÃO SERIAM SUFICIENTES?
QUAL A JUSTIFICATIVA DE 5 ANOS, SENÃO DIFICULTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO?
VENHO PEDIR GENTILMENTE FALAR SOBRE A O PALAGRAFO QUE ELE COLOCA SOBRE ARMAS DE PRESAO O AIRSORFT E PAITBALL PRATICADO GRANDEMENTE NESSE PAIS É UM ABSURDO PEDIMOS EM NOME DE TODA FEDERAÇAO DO ESPORTE QUE ISSO SEJA REVISTO OU ATE TIRADO PEDIMOS PARA QUE VCS QUE TEM CONTATO COM ELES QUE NOS AJUDEM POFAVOR COMO PRATICANTE DO ESPORTE E TOTALMENTE A FAVOR DO ARMAMENTO POR EU TRABALHAR NA AEREA DE SEGURANÇA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE MINHA CIDADE COMO FUÇIONARIO PULBLICO EU AGRADEÇO
E QUANTO AQUELE ABSURDO SOBRE O AIRSOFT E PAITBALL ALGUEM VAI FAZER ALGUMA COISA AI POR NOS PEDIMOS POR SUAS AJUDA EM RETIRAR AQUELE PARAGRAFO 5 16
Como praticante de airsoft e preocupado com o impacto que as inovações advindas com o PL 3722/2012 trarão ao airsoft e ao paintball, a saber os artigos 88 e 104 (abaixo transcritos), peço a ajuda de a quem o assunto possa interessar (jogadores, empresários do ramo, autoridades e simpatizantes) a comparecerem à audiência pública que se realizará em 26.11.2014 na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, a fim de participarem das discussões sobre o tema, e como forma de exercerem a cidadania e a defesa do airsoft e do paintball, uma vez que os mencionados dispositivos do PL, na prática, darão à arma de pressão (airsoft e paintball) o mesmo tratamento dispensado à arma de fogo, sem nenhuma ressalva ou distinção:
“Art. 88. Assemelha-se aos crimes dos arts. 79 a 87, com a pena reduzida à metade, a conduta que envolver munição, acessório de arma de fogo ou sua peça ou componente, arma de pressão ou de incapacitação neuromuscular, artefato explosivo ou incendiário ou outro produto controlado, desde que sua posse possa constituir risco para a incolumidade pública ou configurar ato preparatório para outro crime, simulação, dissimulação ou tentativa de descaracterização da conduta delituosa neles referida.
Parágrafo único. O juiz poderá aplicar a pena de detenção e, de qualquer modo, reduzir a pena até um sexto se, tratando-se de munição ou explosivo, a quantidade apresentar risco mínimo.
…
Art. 104. A venda de armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre menor ou igual a seis milímetros, poderá ser feita por lojas autorizadas a praticar o comércio de armas de fogo, para maiores de dezoito anos, observado o limite de três unidades por adquirente e as condições constantes no art. 16, salvo seu inciso V.
§ 1º Nas mesmas condições do caput, será admitida a venda de uma arma para maior de catorze anos, assistido por quem lhe detenha o poder familiar.
§ 2º O comprovante de venda deve discriminar as características da arma, nome completo, filiação e endereço do adquirente e de quem lhe tenha assistido, se for o caso, valendo como autorização para o respectivo porte.”
Merece especial atenção o disposto no artigo 16, inciso IV do PL, porque fere o princípio da presunção de inocência, ao proibir a aquisição de arma de fogo, e também de pressão (airsoft e paintball, conforme o artigo 104, caput), àquele que estiver sendo apenas investigado em inquérito policial ou inquérito policial militar por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência:
“Art. 16. São requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido:
…
IV – Não estar sendo investigado como indiciado em inquérito policial ou inquérito policial militar por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência.”
Seria de suma importância o envio de representantes do airsoft e do paintball para participarem.
Gostaria muito que o arisoft e o paintball ficasse fora desta, já que está sendo tratado no PL 4546/2012 de Alexandre Leite – DEM/SP, que regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil, mais especificamente o airsoft e o paintball.
A votação do relatório do PL será em 10.12.2014 e a sua participação é de suma importância.
Fontes:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1150399&filename=Tramitacao-PL+3722/2012
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=557180
Esta foi uma nota que fiz antes da Audiência Pública do dia 26.11.2014 – PL 3722/2012 (substitui a Lei 10.826/03, conhecido como o “Estatuto do Desarmamento”) – Votação em 10.12.2014 que foi adiado e como está as coisas muito complicadas.
Poxa, proibir a recarga é sacanagem visto que uma munição de .38 spl. nova gira em torno de R$4,00 e a recarga do mesmo estojo em média é de R$0,65. Esse relatório inviabiliza o tiro esportivo já que uma munição nova tem o valor de mais ou menos 6 recargas.
A proibição de recarga é prejudicial até para o governo, que teriam os custos de treinamento de suas polícias tremendamente inflacionados. Ou, talvez, se a corda arrebentar pelo lado mais fraco, o treinamento poderia até ser inviabilizado.
Gente, sinto que, na verdade, há muito mais especialistas em direitos humanos do que em segurança pública. Não que se deva desistir do primeiro em favor do segundo, mas é preciso priorizar; acredito que direitos humanos devem ser observados DENTRO DO CONTEXTO da segurança pública, que também deveria avaliar que impacto os cidadãos legalmente armados têm nos índices de homicídios. Acredito que uma pesquisa nesse sentido resultaria em zero, índice que de forma nenhuma justifica o rigor que se pratica e que se pretende no controle desse público (mesmo antes de 2003).
O que eu vejo sobre o que temos como Direitos Humanos, é aplicado como um sistema que escolhe quais humanos recebem direitos, esquecendo e/ou ignorando os demais.
E o que vejo como Segurança Pública me dá a impressão de ser ser um trabalho amador, pois preferem remediar o problema do que previnir.
Melhor coisa sobre direitos humanos q já li.
PESSOAL, A QUESTÃO DA LIBERACAO PARA PORTE SOMENTE DEPOIS DE 5 ANOS DE POSSE É OSSO!
2 ANOS NÃO SERIAM SUFICIENTES?
QUAL A JUSTIFICATIVA DE 5 ANOS, SENÃO DIFICULTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO?
João, pelo o que eu entendi, em 5 anos o porte é automático. Se desejar tê-lo antes, pode pedir a qualquer momento.
sim antes pode pedir, ma obviamente não receber KKKKKK
É verdade, rs!
Ahh, deixa de ser pessimista hahaha!!
VENHO PEDIR GENTILMENTE FALAR SOBRE A O PALAGRAFO QUE ELE COLOCA SOBRE ARMAS DE PRESAO O AIRSORFT E PAITBALL PRATICADO GRANDEMENTE NESSE PAIS É UM ABSURDO PEDIMOS EM NOME DE TODA FEDERAÇAO DO ESPORTE QUE ISSO SEJA REVISTO OU ATE TIRADO PEDIMOS PARA QUE VCS QUE TEM CONTATO COM ELES QUE NOS AJUDEM POFAVOR COMO PRATICANTE DO ESPORTE E TOTALMENTE A FAVOR DO ARMAMENTO POR EU TRABALHAR NA AEREA DE SEGURANÇA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE MINHA CIDADE COMO FUÇIONARIO PULBLICO EU AGRADEÇO