O Brasil precisa de mais milícias como os CACs

Se você chegou até a este texto espantado pelo título, lamento lhe informar: você foi enganado. Não pelo título, que não é um click bait, mas sim pela mídia tradicional e até pelos escusos constituintes que corromperam o sentido da palavra “milícia”.

Então vamos começar pelo começo:

O que é milícia

Enquanto o brasileiro médio acredita que milícia seja um conluio entre traficantes para dominar uma região, conforme ensinado pelas emissoras de televisão, países mais comprometidos com a liberdade preveem o direito ao povo se reunir em milícias nas suas legislações mais fundamentais, conforme segue na segunda emenda americana:

“A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed.”

ou, em Português:

“Uma milicia bem regulada, necessária para a segurança de um Estado live, e o direito do povo de ter e portar armas não devem ser infringidos”.

Ora, será que o constituinte de uma das maiores nações do mundo moderno estava defendendo a anarquia ou o crime?

É claro que não.

A milícia é um grupo de cidadãos comprometidos com a liberdade da sua comunidade, armados e dispostos a lutar pelo seu país, como forma suplementar às forças armadas regulares, inclusive.

Poderiam ser considerados milicianos, conforme entenderemos, os Samurais, os Templários, e boa parte das pessoas que você tem como heróis.

 

O que é uma milícia de acordo com a Lei

Quando se fala em milícia muito rapidamente algum jurista faz referência ao Art. 288 do Código Penal, conforme segue:

Constituição de milícia privada     

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:    

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

A exegese básica do texto do caput faz notar que formar uma milícia com a finalidade de cometer os crimes previstos no Código Penal é também considerado crime. O texto não faz restrições a milícias formadas sem o intuito de cometer crime, nem tampouco define o que é milícia.        

A Constituição Federal de 1988, que tanto prejudica o Brasil, também faz referência aos grupos paramilitares , sem defini-los, conforme segue:

Art. 5º

(…)

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Assim, não parece haver quaisquer restrições na legislação em vigor à constituição de milicias, desde que não tenham caráter paramilitar nem tampouco que não tenham o objetivo de cometer o crimes previstos no Código Penal.

Também não existe definição legal de milicia, cabendo portanto, sua interpretação de acordo com o léxico:

Para Michaelis:

milícia
mi·lí·ci·a
sf
1 A arte ou o exercício da guerra.
2 Conjunto das forças militares de um país.
3 Vida ou carreira militar.
4 Grupo de cidadãos armados, não integrantes das Forças Armadas, mas que são organizados e treinados como soldados.
5 Conjunto dos militantes de grupos religiosos, partidos políticos etc.
Nesse sentido, de acordo com a Língua Portuguesa, são milicianos os próprios militares, aqueles que vivem na caserna, cidadãos armados (como CACs ou policiais) ou até mesmo os crentes e ativistas políticos.

Para que serve a milícia

A verdadeira milicia, portanto, não é formada por criminosos. Muito pelo contrário: a milícia é formada pela parte mais nobre da população que, mesmo não sendo investida de cargo público, se une, por amor ao país e pelo comprometimento com a defesa da liberdade, para dar um passo a frente e lutar pelo seu país.

Não raramente, ao longo da História, o Estado se torna um óbice a liberdade da população. De tempos em tempos existe uma crise de representativamente impossível de ser resolvida pelos meios ordinários (sufrágio, por exemplo), quando a corrupção atinge de forma grave as esferas mais altas dos três poderes.

No Século XX, a maior causa de morte em todo o mundo foi o Democício – a morte causada pelo Estado. De forma legal, por mais de dez vezes no século passado, cerca de 170 milhões de pessoas foram desarmadas e exterminadas pelos seus governos. Tudo dentro da lei.

Apenas milícias fortes e bem organizadas poderiam ter impedido que isso acontecesse. Os fundadores americanos já sabiam disso, e colocaram na Constituição exatamente para prevenir esse massacre.

E aquelas milícias que vemos na televisão?

Por definição, pessoas reunidas com o objetivo de praticar crime não são milícias, antes de tudo são organizações criminosas, conforme segue texto da Lei de Organizações Criminosas (L 12.850/13)

DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

  • 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

 

E agora?

Levantada a bola, tá na hora de cortar.

  1. Considerando que o sentido original de milícias diz respeito a cidadãos que se armam para defender seu pais e a ordem pública.
  2. Considerando o sentido lexicológico (Língua Portuguesa) de que as próprias forças armadas, os praticantes religiosos e ativistas políticos também sejam considerados milicianos;
  3. Considerando a não tipificação penal de milícias que não tenham o objetivo de cometer os crimes previstos no Código Penal;
  4. Considerando que as organizações criminosas que extorquem cidadãos e espalham o terror não se confundem com milícias;
  5. E ainda considerando que as milicias podem ser as únicas capazes de combater o autoritarismo e o democídio;
  6. CONCLUI-SE que ser miliciano é um ato justo, probo e reto, capaz de sustentar uma nação frente aos desmandos de um Estado putrefato que ameaça seus cidadãos.

 

 

11 Replies to “O Brasil precisa de mais milícias como os CACs”

    1. Lei a Lei Nº 10.826/2003, seus decretos regulamentadores e as respectivas portarias do Exército, tá tudo lá — e não é pouca coisa.

  1. Parabéns! Sou miliciano e estou pronto para me juntar a qualquer milícia que lute pela liberdade e o direito de defender minha liberdade!

  2. O melhor do seu texto foi negritar “Tudo dentro da Lei” e criticar a atual constituição. Porque pela lei atual constituir milícia é crime sim. Pode-se tentar acrobacias argumentativas, mas a realidade é que o código penal, a constituição e a lei de segurança nacional tornam as milícias ilegais. (ver art. 24 da lei de segurança nacional, por ex.). Essas leis, em conjunto, criminalizam a formação de milícia para alterar/ameaçar instituições de estado ou cometer qualquer artigo do código penal. Ora, se não for para fazer esse tipo de coisa as pessoas formam milícia para quê? Ficar fazendo churrasco? É óbvio que se trata de desobedecer a atual lei ruim que existe e forçar o desejo da população contra um estado/grupo tirano, quebrando tanto o código penal quanto a constituição e também a lei de segurança nacional. E agora eu te pergunto.. quem é o Estado Tirano de hoje? STF? Instituições a mando da esquerdalha? QUEM a tirania mandaria atacar a milícia para eliminar a ameaça de subversão da ‘ordem social’ e do ‘estado democrático de direito’, como dizem os esquerdopatas? Mandaria funcionários públicos armados, oras… a PM, guarda municipal, civil, PF, e quem sabe o próprio Exército.. a esquerdalha jogaria essas forças contra a milícia. Uma milícia estaria preparada para combater também contra essas classes caso não obtenha apoio dessas mesmas forças de segurança acima? Não me parece verossímil formar uma milícia contra a esquerda e arregar se tiver que se defender das autoridades que certamente seriam colocadas no encalço desta milícia. Sem conta na operacionalização, porque quem tem inteligência e/ou recursos pra fazer esse tipo de milícia organizada no Brasil não quer se arriscar.. pelo menos não ainda, enquanto a esquerda não ir a força total e começar a mandar trucidar a população na violência física continuada. Uma milícia contra a esquerda funciona apenas se tiver as forças de segurança no mesmo lado da milícia como força beligerante, ou se a milícia conseguir evitar totalmente as forças de segurança em suas ações, ou se houver disposição das milícias ao confronto contra essas forças de segurança. E quem embarca nessa, deveria saber e pensar nessas possibilidades.

  3. Concordo com a explanação do colega Arthur.
    Uma Milícia só poderia ser criada aqui no Brasil, sem caracterizar fins criminosos, SE está fosse criada com total apoio legal de órgãos de segurança.
    Caso contrário, estaríamos dando “legalidade” as criadas pela esquerda comunista.

    1. Entendo, Romeu, e também gostaria de ter as forças de segurança ao lado de milícias anti-tirania. Mas pela lei atual, nenhuma milícia é legal, seja de esquerda ou direita. Não há como órgãos de segurança apoiarem legalmente uma milícia. Entenda que, criar, integrar ou financiar uma milícia é agir sabidamente fora da lei com o intuito de atingir algum objetivo por meio de força ou ameaça. Quando americanos se levantaram contra a Inglaterra na Independência, eles estavam fora da lei sob a visão da Inglaterra. Se órgãos de segurança ou seus membros apoiarem milícias organizadas estarão eles também agindo contra a lei atual. Eles não vão apoiar (porque Estado, porque Corporação, porque Salário). Note que, aqui no Rio as milícias são outra história, como bem explica o artigo do ID (mais como uma máfia), mas as milícias do passado se organizavam muitas vezes sem as forças de seguranças locais, justamente porque atuavam até contra as forças locais que haviam se tornado marionetes de um sistema tirânico. Então, a menos que PMs se rebelem para se juntar a uma milícia, esteja pronto para combater a PM no caso de uma milícia contra a esquerda/STF/outros.. Porque vão mandar a PM para cima de você, não tenha dúvida disso.

  4. Absurda essa difamação dos Cacs.
    Cac não é milícia de ninguém
    Nada que uma bom processo penal não ajude a vcs buscarem conter as palavras e nao generalizar assunto sério.

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