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11 de julho de 2019

PL 2080/2019

PL 2080/2019
11 de julho de 2019

Autor
Bibo Nunes – PSL/RS

Apresentação
04/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a posse e o porte de armas de fogo em veículos de passeio ou comerciais.

O Projeto de Lei 2080 prevê a possibilidade de um cidadão portar sua arma de fogo no interior do seu veículo, sem a necessidade de uma autorização específica de porte.

Para atingir isso, a estratégia do projeto é estender o conceito de domicílio a estes locais, conforme segue:

Art. 2º Os veículos e locais referidos no art. 1º são considerados
domicílio em face da posse e do porte de armas de fogo legalmente registradas.

O proprietário é obrigado a informar o veículo onde será portada a arma e a se submeter a “prova de tiro anual”.

Clique aqui e confira o texto na íntegra

Veja também:

  1. PL 3723/2019
  2. PL 7283/2014 (Onyx Lorenzoni)
  3. PL 7302/2014 (Onyx Lorenzoni)
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4 comentários

  • Jefferson Rosson disse:
    12 de julho de 2019 às 11:41

    Inclui na relação as motocicletas?

    Responder
  • maria disse:
    12 de julho de 2019 às 12:04

    Bom, mais uma boa iniciativa!

    Responder
  • Airton Keire Lima Silva disse:
    12 de julho de 2019 às 13:00

    Infelizmente esse deputado está com boas intenções Mas pode estar criando um tremendo abacaxi para que vocês segurança que podem ficar impedidas de vistoriar veículos sem mandato de busca

    Responder
  • Marcelo Alves disse:
    19 de julho de 2019 às 10:28

    Vou dar uma opinião.

    Acredito que o Deputado BIBO NUNES, autor da proposta, está bem intencionado e na justificativa cita que a segurança do proprietário de uma arma não se estende a este quando está em deslocamento. Isso deveria justificar a possibilidade de portá-la em seu veículo.

    Porém isso pode acarretar, por um lado, em problemas: se trago comigo a arma em meu carro e estaciono numa via pública, vou deixar a arma no carro sob o risco de que ela seja subtraída num furto ao veículo (ou mesmo num furto DO veículo, ficando sem o carro e sem a arma)? Neste caso é melhor que sejam investidos esforços para que o proprietário da arma tenha a liberdade de seu porte sempre junto de si.
    Por outro lado, se uma proposta assim ganhar força e aceitação no meio legislativo, pode ser justamente uma forma de demonstrar que o porte (eu poder estar com a arma junto ao meu corpo) não é um mal e pode ser uma realidade em nosso país.

    Enfim, fica um início de discussão.

    Paz e bem a todos.

    Responder
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