PL 7960/2014 prevê nova anistia para armas

O Deputado Felix Mendonça Jr. (PDT/BA) apresentou em setembro de 2014, um projeto que objetiva “anistiar possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada ou com registro vencido”.

De acordo a proposta, quem tem arma de fogo de uso permitido não registrada ou com o registro vencido, poderá regularizá-la, sem necessidade de pagamento de taxas ou das exigências dos incisos I a III do Art. 4º da lei 10.826/03. Ou seja, não será necessário comprovar idoneidade, capacidade psicológica ou técnica, bem como ocupação lícita, dentro do prazo de validade da anistia.

O Instituto DEFESA já entrou em contato com o parlamentar para auxiliar na tramitação do projeto e trabalhará para que esta iniciativa seja aprovada o quanto antes.

Confira a íntegra do Projeto 7960/2014: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9E95A5F0097AA960292C9542CB4E68D5.proposicoesWeb1?codteor=1276604&filename=PL+7960/2014 

Acompanhe a tramitação do Projeto diretamente no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622302 

Conheça o Deputado Felix Mendonça e agradeça-o pelo projeto:

Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR

Informações do Deputado
Foto do Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR

  • Nome civil: FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
  • Aniversário: 29 / 11 – Profissão:
  • Partido/UF: PDT / BA / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5912 – Fax: 3215-2912
  • Legislaturas: 11/15
  • Biografia
  • Fale com o deputado

Facebook do deputado: https://www.facebook.com/felixjunior1234?fref=ts

80 Replies to “PL 7960/2014 prevê nova anistia para armas”

  1. A lei atual tem que ser modificada. Hoje um cidadão de bem tem muito mais dificuldade para possuir uma arma legalmente. Concordo que todo cidadão que queira ter uma arma deva fazer um curso básico e manter sue endereço atualizado, mas esta renovação, com todos os exames exigidos e as taxas são um absurdo.
    Apoio e parabeniso por esta iniciativa. O estado é incompetente para combater o crime e prover a segurança que todos os cidadãos têm direito, dai a necessidade e o direito de auto-defesa.
    Parabens!

    J Faria

  2. Excelente notícia.
    Pena ainda manterem o tal de “uso permitido”.
    Arma é arma, qual a diferença entre esse é aquele calibre?
    Bobagem brasileira!

      1. Vai sair de ação primeiro , o que for alvejado de forma mais efetiva primeiro , um tiro de 22 na testa para qualquer oponente!!!!!

    1. Prezado amigo:
      Mesmo assim você poderá ser enquadrado pelo Estatuto.
      Procure conhecer melhor essa aberração comunista…e um conselho: fique na sua!!!

  3. parabéns, ai sim, poderemos renovar apenas demonstrando ainda estar com a arma, sem sermos obrigado a pagar uma quantia exorbitante, mais um meio de arrecadação indevida.

      1. Gostaria de saber como está a negociação para a anistia este ano de 2016.sera que tem alguém ainda lutando por nós que somos a favor de um trabalhador poder ter sua arma?

  4. Só não concordo com a não comprovação de idoneidade, psicotécnico e ocupação licita. Isto é fundamental para que não tenha nenhum tipo de prerrogativa jurídica para absolvição de meliantes.

    1. Oi Torres, como vai?

      Obrigado pelo contato.

      Visite nossa seção de estudos científicos e estatísticos. Lá o sr. vai compreender que estes exames são inócuos àquilo que se propõem, consubstanciando, portanto, óbices meramente protelatórios.

    2. Concordo quanto achar as taxas abusivas, mas comprovantes de idoneidade? psicotécnicos ? teste de aptidão? Estes deveriam ser regra. Precisamos de pessoas instruídas quando o assunto é arma. Não é o tipo de coisa que se concede e pronto. Senhor Lucas, como um curso de manuseio de armamento pode ser inócuo ? Regras de segurança básica, instrução de manuseio para que acidentes não ocorram são primordiais aos possuidores de armas de fogo. Idoneidade? Meu amigo, uma coisa é um cara que nunca fez nada de errado “de repente” fazer, deixando todos espantados. Outra coisa é alguém que se comprovou uma pessoa a margem de leis e regras, ganhar de presente um “oitao” registrado. Eu como atirador e cidadão sou o primeiro a desaprovar algo que lá na frente vá nos prejudicar ainda mais. Já não somos bem vistos, isso só nos traria uma imagem pior. Imaginem só, nos trataríamos como bandidos. E como nos defender? Realmente pode ser qualquer um, se não precisa apresentar ficha limpa, não precisa saber usar, não precisa saber de onde veio (as vezes produto de roubo) , não tem regra nenhuma. E os senhores deveriam saber que sem regra, as pessoas (que já n respeitam muito as mesmas) não vão aprender nunca os princípios necessários para se portar, ou mesmo possuir uma arma. Me admira não o apoio ao PL, mas a falta de rigor e seriedade desta instituição quando se trata de armas. Entrei aqui e o que vi me espantou, na forma de algumas pessoas sem nenhum conhecimento,(normal, estão aqui pra se informar), serem instruídas a deixar de lado o cuidado com a idoneidade e as regras básicas de manuseio (que são ensinadas nos testes). Nem nos EUA senhores, pais com leis abertas e direitos civis assegurados, você pode comprar uma arma tendo sido condenado por algum crime (Civil Disabilities). Por que encorajar ou facilitar isto por aqui? Se querem aprovar a lei, e que está seja efetiva, retirem dela brechas que venham a nos prejudicar. O me orgulho quando perguntam “Por que você gostaria de portar arma?” É: 01- Estarei exercendo meu direito
      02- Sou um cidadão de bem que está em dia com a justiça, e nunca dei motivos para que minha idoneidade fosse porta em cheque
      03- TENHO TREINAMENTO PARA TAL.
      Esse é meu ponto de vista. Penso que um cidadão bem treinado, convicto, e armado, é um aliado das forças policiais, mas não da pra ter ficha suja pra isso. Minha opinião.

      1. No atual cenário, também sou a favor de comprovar capacidade técnica e mental para o uso da ferramenta, assim como o carro.

        No futuro, com a desmistificação das armas e educação melhores (espero eu), aí sim, creio que esse tipo de comprovação será indiferente, pra não dizer inútil. Afinal, como o exemplo que dei do carro, tem gente sem CNH que dirige melhor que muitos que possuem CNH, ou seja, a prova do Detran não é garantia de bons condutores. Acho que é esse o ponto que o Defesa.org bate sobre “comprovação”. O que vai dizer se a pessoa é um capaz ou não é a educação armamentista dela, não uma provinha de quando você fica triste e irritado e 10 tirinhos em um pedaço de papel.

        E não se preocupe Jonas, opiniões contrárias expostas de forma educada como o Sr. fez SEMPRE são bem vindas!

      2. Oi Jonas , li seu comentário e tenho ponto de vista contrário , eu tenho curso e sou sem falsa modéstia ótimo atirador , mais existem pessoas que possuem armas em suas casas que estão na família as vezes a anos e no meu ponto de vista , os portadores das mesmas são pessoas idôneas ,pois durante esse período nunca praticaram crimes , tendo em vista nunca terem sido flagrados com crimes portando as armas de fogo , nunca provocaram acidentes portando as armas de fogo , e pelo tempo que as possuem é óbvio que sabem manuseá-las e também é óbvio que são pessoas que possuem capacidade mental sã pois nunca cometeram crime algum com essas armas . Eu sei e é óbvio que todos nos sabemos que muitos crimes cometidos não são por essas pessoas e sim por quem se especializa em armamento e tiro seja militar ou civil para cometer crimes bem sucedidos e isso se dá em todos os parâmetros da sociedade , nas mãos de um criminoso um lápis é uma arma e nas mãos de um cidadão de bem uma arma pode ser um material esportivo , recreativo e de proteção . Vejo essa iniciativa do deputado Felix Mendonça Junior louvável ,bem pensada e corajosa , já que ajudará a tirar pessoas que estão segundo as leis atuais na ilegalidade a se regularizar e é mais que claro que somente o cidadão de bem vai se beneficiar com isso , pois por mais beócio que um criminoso possa ser ele não irá jamais registrar uma arma de práticas de crimes como roubos e assassinatos para o nome dele . Pra finalizar gostaria de deixar um abraço para o Lucas e todos do Defesa.org pela luta e pelo trabalho maravilhoso .

      3. Treinamento é essencial, antes ou depois da posse.
        Psicotécnico é idiotice. Um psicopata fará o psicólogo se achar o pinel da situação!
        A posse deve ser igual a faca.
        Renovação é outra prova q a arma não é minha, é do estado!
        Se essa putada tem o meu cadastro inicial, sabe quem sou, sabe onde moro, sabe se trabalho ou não, q se atualize o cadastro sem custos e ponto final!
        Essa porra de chuva d tributação pra cima do cidadão é coisa de Prostituta Estatal!
        A prostituta, ESTADO, quer ser minha mãe abortista e à força!
        Estado ditador, larga do meu pé, porraaaaaaaaaaaaa!

    3. Acho louvável o projeto de lei do caro deputador, porém concordo com o caro colega Luís Gustavo Terres. Há que se ter a comprovação dos itens acima mencionados, caso contrário teríamos uma grande quantidade de pessoas sem o mínimo possível de preparo portando armas. Apoio a luta do instituto pela revogação da lei do desarmamento, porém não podemos colocar armas nas mãos de qualquer pessoa sem que essa pessoa possua o mínimo de preparo para portar uma arma. Seria interessante também lutar pela redução dos impostos sobre as armas e munições, pois assim as pessoas poderiam ter um acesso mais acessível aos clubes de tiros sem mesmos possuírem uma arma. Estou na luta com vocês.

  5. Boa noite ! Com relação ao projeto de lei, sou contra a não exigência de documentos e exames que comprovem idoneidade e capacitação técnica e psicológica para concessão e renovação do CR (Certificado de Registro). Desta forma, muitos na qual, não se encontram aptos para manusear e ter sob sua posse uma arma de fogo teria fácil caminho para se manter armado e talvez uma propícia argumentação para atitudes ilícitas. SOU UM ALIADO DA CAMPANHA DO ARMAMENTO, MAS DE FORMA COERENTE ! TEMOS DIREITO A DEFESA PRÓPRIA, MAS COM CAUTELA! UM GRANDE ABRAÇO PARA O DEFESA.ORG ! ADMIRO E ACOMPANHO O TRABALHO DE VOCÊS ! JUNTOS SOMOS INVENCÍVEIS !!!

    1. OI Rafael, como vai?

      Visite nossa seção de estudos científicos e estatísticos. Lá o sr. vai compreender que estes exames são inócuos àquilo que se propõem, consubstanciando, portanto óbices meramente protelatórios.

    1. Esta foi a melhor noticia que recebi, o meu é registrado, só deixei de renovar o porte porque só serve pra São Paulo e ficou muito caro o duro que quem quer andar certo não pode.

  6. Parabéns tá vindo em boa hora, pois não aceito pagar taxas para ter em casa. Isso foi uma manobra do pt na verdade para nos desarmar ou para ganhar dinheiro. Se fosse para porte até concordo em pagar e fazer todos os exames.

  7. Boa noite a todos,

    O que o Lucas Silveira mencionou quanto ao estudo é a pura verdade, confirma o óbvio que não é visto pelos politicos por motivos mais óbvios ainda, concordo também com o Péricles que calibre é calibre, mas para portar no dia a dia deveriam permitir as “concealed guns” para porte e defesa e as maiores para defesa de domicilio e CAC. Isto é todo cidadão de bem deveria ter o direito de portar uma arma de uso oculto ou uso dissimulado de de um calibre que tranfixasse menos (38, 40..), e claro atirou e matou inocente a pena começar em 30 anos, a lei deveria ser justa e não porca como é

    1. Eduardo, bom dia, camarada, concordo em parte com você. Poder de parada e poder de penetração tem muito a ver com o calibre. Contudo, tem muito a ver, também, com a munição.
      Utilizando como exemplo o .45ACP. O poder de penetração (gelatina balística 10%) varia entre 9 e 27 polegadas, com munição JHP – jaquetada hollow point – e FMJ – jaquetada total.
      Já o poder de parada (tirar de combate no primeiro disparo) – mesmo calibre e mesmas munições – varia entre 63% (FMJ) e 88% (JHP).
      Assim, alegar que os calibres restritos são restritos porque penetram mais, não é justificativa.
      Assim, prefiro uma .45ACP municiada, alimentada e carregada com JHP que uma .380ACP municiada, alimentada e carregada com FMJ (penetração em gelatina balística 10% = 17 polegadas).
      Saudações.

  8. Parabéns Deputado e seus conselheiros, aguardo ansioso a aprovação e execução do mesmo.
    ainda tenho 24 anos, nao sei se me enquadraria e tambem ainda nao possuo minha própria arma por cuidados da lei, mais so de saber que meus amigos amante do tiro e estudantes de arma de fogo serão beneficiados ja me motiva mais ainda.
    obrigado e continuem,

  9. Muito bom esse projeto tem meu apoio total, mas só lembrando que o melhor para todos nós é a aprovação do PL3722 que em termos de projetos relacionados a armas é o melhor que temos, parabéns ao dep. pela iniciativa e ao dep. Peninha que tanto luta por nós.

  10. Estava na hora. Depois do absurdo que se tornou renovar um registro de arma finalmente alguem se propos a ter uma iniciativa coerente. Porém, se abrir a anistia e continuar, na renovação a mesma burocracia, cairemos no mesmo problema pouco tempo a frente. Passou da hora do famigerado Estatuto do Desarmamento sofrer alterações desde que favoraveis à população de bem e não para os criminosos.

  11. Será que podemos sonhar com dias melhores em 2015 no assunto “armas”?
    Será que os políticos vão entender de uma vez por todas que o assunto “armas” é uma questão cultural, de raízes e não deverá ser retirado o direito dos brasileiros?!
    Parabéns a iniciativa do Deputado Felix, Parabéns Lucas Silveira pela guerra diária em nossa defesa.
    Um grande abraço a tds.

  12. Não acho está lei uma boa coisa. Pois primeiramente registra-se todas as armas, o estado vai saber quem possui, isso ficará mais fácil na hora de retirar as armas de todos.

    DECÁLOGO DE LÊNIN
    Mais de 100 anos depois.
    Os 10 mandamentos da ideologia socialista.
    Escrito em 1913 pelo líder revolucionário russo Vladimir Lênin,
    o pai do comunismo.
    1. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual.
    2. Infiltre-se e depois controle todos os veículos de comunicação de massa.
    3. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre
    assuntos sociais.
    4. Destrua a confiança do povo em seus líderes.
    5. Fale sempre sobre Democracia e em Estado de Direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o Poder sem nenhum escrúpulo.
    6. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação.
    7. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do País.
    8. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não os coíbam.
    9. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Nossos parlamentares (agentes) infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não-comunistas, obrigando-os, sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa socialista-bolchevista
    10. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa…
    Qualquer semelhança com acontecimentos atuais, mais de 100 anos depois, não é mera coincidência.
    Então, reflita… NÃO É EXATAMENTE ISSO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO PAÍS?
    SÓ CEGO Ñ QUER ENXERGAR A VERDADE.
    COMPARTILHE EM MASSA!!!!

  13. Um revolver que pertenceu ao meu falecido avô, comprado lá nos anos 80, com documento que comprova a origem lícita, com a aprovação do PL, poderá ser registrado por herdeiros, no caso filhos ou netos???

  14. Esse PL é lobo em pele de cordeiro, é um passo pra frente para posteriormente dois para trás. Essa história de “anistiar” as armas não catalogadas é pra posteriormente aumentar o controle e facilitar o confisco…

    1. É uma possibilidade.
      É uma maneira de finalmente registrar, ou seja, tomar conhecimento das armas que o Estado não sabia que existiam antes, devido a ausência de registro.

      Mas também é uma maneira de ajudar o cidadão a sair da “ilegalidade”, deixando tudo “certinho”.

      1. Concordo com você Lucas, há esses dos aspectos.
        A questão da duvida dos motivos do PL e a necessidade de colocar os cidadãos de bem que, por uma lei “atécnica” e ideológica coloca muitos na irregularidade.
        É esperar pra ver.

  15. Veja bem, o que que adianta você ter a arma registrada na polícia federal e não conseguir tirar uma guia de tráfego para treinamento,participação de provas de tiro e principalmente o porte
    de arma de fogo. Se realmente for de boa fé a anistia para recadastrar e renovar documentos,deveria liberar o porte de arma,pois senão isso será apenas uma manobra para saber quem tem armas e depois toma-las.

    1. E SE ALGUÉM TIVER E JÁ NÃO SABER DA NOTA FISCAL? VEJA SE ERA LEGAL E DEPOIS DO DESARMAMENTO PASSOU A SER ILEGAL,PARA QUE O CIDADÃO IRIA GUARDAR A NOTA? UM EXEMPLO APENAS…SENDO ASSIM COMO COMPROVAR AQUISIÇÃO LICITA? MESMO TENDO SIDO LICITA?

      1. David, não existe necessidade de comprovar a origem, por isso chama-se anistia – esquecimento. Só não pode ser produto de furto/roubo.
        Saudações.

    2. Thiago, não existe “guia de tráfego – GT/GTE” – para arma de porte. GT/GTE serve para arma de esporte, armas registradas junto ao DFPC/EB em nome de CAC.
      Na DPF, o similar para arma de porte, é o porte de arma.
      Saudações.

  16. Em face de vários questionamentos apresentados pelos colegas de site, gostaria de esclarecer algumas coisas. Vamos lá…
    Primeiro, o que é anistia? Anistia (português brasileiro) ou amnistia (português europeu) (do grego amnestia, “esquecimento”; pelo latim tardio amnestia)…
    É o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações.
    Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.
    Fonte: Wikipedia.
    Assim, tendo você uma arma não registrada, ou seja, irregular, poderá regularizá-la sem que precise responder pelo crime de “posse irregular de arma de fogo de uso permitido”, tipificado no artigo 12, da Lei nº 10.826/93 (Estatuto do Desarmamento).
    Na anistia você não precisa comprovar a origem da arma. Contudo, será verificado junto ao SINARM e SIGMA os dados da mesma, não sendo produto de furto/roubo (situação em que proceder-se-á a devolução ao proprietário), registrar-se-á em nome do atual possuidor, tornando-o proprietário legal da arma.
    Saudações.

  17. Alguem saberia me dizer, ja me cistiei na primeira vez, quem já se anistiou precisa se cadastrar novamente? Obs. meu registro ja espirou da primeira anistia! Agradeço se alguém puder me dizer. Obrigado.

  18. SE ESTA IDÉIA DO DEPUTADO FÉLIX FOR CONCRETIZADA, VAI SER UM GRANDE AVANÇO NA LIBERDADE VIGIADA DE UM CIDADÃO BRASILEIRO, E FICAREMOS MAIS PRÓXIMOS DE ACABAR DE VEZ COM ESTA IDÉIA IDIOTA DOS DESARMAMENTISTAS…

  19. Estou no aguardo ,mesmo não tendo nada regular ou irregular ficarei feliz por vcs …to na luta,registro negado,mandato de segurança negado agora entrei com ação ordinária …e até diploma de tiro tenho…vamos indo e vamos vendo

      1. Quem sabe? Depois de o Lula se reeleger mais x…isso da 4 anos da Dilma + 4 Do Lula…SE não entrar outro DO PT em 2022 caso esteja vivo eu consiga…não entendo…Vamos para as ruas na paz! Camisetas com fotos de ente queridos assassinados! Amigos assassinado! Pessoas que foram vandalizadas ! Vamos apenas sentar em frente as prefeituras de nossas cidades ou em Brasília ! Um protesto simples e de paz! Vamos todos com um espanador de pó de para levantar a poeira! Sem vandalismo ! Apenas demonstrar nosso sentimento de quem perdemos e nossa insegurança ! Sem quebra quebra, em silêncio ! Mudos pela dor de quem perdemos por não poder mos nos defender ! Em luto! Sem desordem pública assim mostramos que somos pessoas de respeito pessoas de família ! Um manifesto a conscientização !

  20. Saindo do Grupo,quando eu coloco uma resposta coerente,pois tenho pé no chão e não vivo de sonhos o moderador não aceita,me viro nos 30 e consigo sozinho!Mesmo só sou invencível ,forte como Titanium! Já sei que não vão postar essa também…aff…tudo politicagem…bye

  21. Sr:Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, esse projeto e mais um motivo para motivar quem possui e vai possuir uma arma de fogo, e acho que o povo no seu direito constitucional,atenderia seu chamado para alavancar seu e nossos ideais de segurança e liberdade,parabens e contamos com seus projetos.

  22. Em caso de arma adquirida em compra irregular e até mesmo comprada em outro país, a mesma de calibre permitido e com a numeração ok… a lei prevê a regularização da arma???

  23. Por meio dessa proposição, finalmente poderei legalizar posse do meu revólver S&W .32 modelo 1905. Recebi-o de herança, porém desprovido de documentação. Mais uma vitória!!!

  24. Termos boa fé com esse governo? depois da declaração do ex- presidente do exército que o apoia? O deputado pode ter boa intenção, mas e o governo do pt? acredito mais em um confisco do que anistia.A história já mostrou, antes do golpe, vem o confisco!. comprem armas novas e se tiverem outras guardem e escondam. A menos que houvesse um meio de mudar a constituição e declarar o direito de posse de arma de fogo igual aos EUA e acordos internacionais. Lembrem do confisco da poupança!! jamais iriam fazer, etc.etc.
    Desculpem o meu pessimismo mas querem dificultar ou não permitir até porte de arma para policiais aposentados!!
    Abraço à todos

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