O Art. 6º da Lei 10.826/03, desde a sua promulgação prevê que entre as categorias que possuem porte de arma, estão incluídos os atiradores esportivos. Todavia, a má fé governamental associada a negligência dos responsáveis pela operacionalização da medida impediram que este direito fosse plenamente exercido, dando causa a centenas de mortes, furtos e prisões de cidadãos inocentes.
O Instituto DEFESA chegou a procolocar no Comando Logístico por duas vezes, em 2014 e 2015, o pedido do reconhecimento do direito, cujo pleito foi sumariamente ignorado à época, pelos então responsáveis.
Desde o dia 14 circula nas redes sociais um vídeo do atual Chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, General Neiva, no qual ele reconhece a interpretação mais óbvia da lei, ou seja, o direito que o atirador tem de portar sua arma municiada.
No dia de hoje (16), o chefe do Comando Logístico, Exmo. Sr. Gen. Theophilo, publicou em sua página no Facebook um vídeo confirmando o vindouro reconhecimento do direito já previsto na Lei, bem como de um novo R-105, de teor ainda desconhecido.
Trata-se de uma pequena, mas importante vitória para o Brasil. Um pequeno passo rumo à liberdade, frente a uma jornada de algumas centenas de quilômetros.
Agradecemos e parabenizamos respeitosamente ao Exmo. Sr. Gen Theophilo e ao Exmo. Sr. Gen. Neiva, que além de fazerem cumprir a Lei, pela primeira vez em mais de uma década, nos devolvem o orgulho pelo verdadeiro Exército do Pacificador.
Pela leis temos direitos de defesa e com estingue não. Podemos porque essa estoria de desarmamento foi o Fernando Henriques e o Lula que feis pra desarmar. O cidadão. De bem e arma o bandido mais eles não lembra que ganhamos nas urna no reverendo. De 2005 e eles não. Respeito o voto esses bandido
Excelente essa notícia que tudo de certo
Que bacana,mas dentre muitas noticias como verificar a verdade desta? E qual o procedimento para dar entrada no porte. Acredito que estas perguntas são válidas.
Ja era em tempo né, anda bem que neste meio todo, tem alguém com os srs para lutar e fazer valer nossos direitos, valeu gente Obrigado.
Ja esta mais dobque na hora de sermos ouvidos.
Temos o direito a defesa pessoal, patrimonial e familiar, esses direitos foi nos tirado.
Quero minha arma e meu porte, não sou bandido, sou um cidadão clamando pelo meu direito.
Mas que justo estamos todos bem preparado abito a receber nossos direitos o porte de arma e direto nosso pagamos muito caro para ficarmos mendigando o que é nosso
Que ótimo notícia, que tudo si conclua logo, pois já é um direito de todos nós. Abraço e obrigado pela luta dá causa! F&H.
Eu sou atirador e estava me deslocando ou meu crube de tiro e policiais me abordaram e eu me identifiquei para os mesmos e ainda assim me deram voz de prisão por parte ilegal de arma estou muito decepcionado com o despreparo dá nossa segurança e agora de atirador desportista passei a ser um criminoso
Não sei oque fasso
ola tive o mesmo problema meu nome ficou 2 anos sujo agora limpou de novo vou tentar regularizar a documentaçao e voce como esta sua situaçao
Verificar na internet: DECLARAÇÃO EB:64474.002082/2017-90
Só tenho a parabenizar o “Instituto de Defesa” pela luta ao direito à legítima defesa.
Como praticante de tiro esportivo corro risco levando arma ao clube e não poder carregar uma arma municiada para a minha legitima defesa.
PARABÉNS CARISSIMOS GENERAIS
HOMENS DE HONRA E CARÁCTER POR FAVOR AJUDEM A DEFENDER ESTE PAÍS MARAVILHOSO
Sinto-orgulhoso pela vitoria consedida a voces parabens. Instituto defesa
Agora começo a sentir orgulho e acreditar na mudança do grande Exército Brasileiro, instituição na qual trabalhei por aproximadamente 32 anos me dedicando a preparar milhares de jovens oficiais e cidadãos com mentalidade de sociedade mais justa, respeitosa as leis e sem mimimi.
hoje e ficar dentro de casa pois os bandidos saem para matar cidadao e militares de qualquer patente e eu nao posso ter um 38 para me defender ai oque acontece policia prende metalugico com arma comprada dentro da lei .dinheiro suado,curso de tiro pisicologa.
brasil na argentina tem arma de pressao que derruba bufalo………..
se nao pode ter arma de fogo arma de pressa calibres argentina quero ver ladrao noia tirar vida de trabalhador
Eu sou totalmente a favor dá auto defesa é o porte de arma já deveria ser liberado pra cada cidadão que preencher os requisitos passando por testes pra saber se o mesmo tem base para ter o porte .
Bom dia.
Seria uma boa se a gente tivesse direito,a gente tem que te o direito de se defender,mais o ruim que no nosso país ele vão triplicar o valor das armas e dificultara compra mesmo com porte.
BOM DIA SE O VGT FOR BEM PREPARADO E TEM CONDIÇÕES DE TER UM PORTE DE ARMAS DENTRO DE SEU TRABALHO QUAL A DIFERENÇA DE PORTAR A SUA ARMA TAMBÉM PARA TRANSITAR NAS RUAS,PARA FAZER A SUA PRÓPIA DEFESA,E AS DOS SEUS FAMILIARES ,PORQUE VEJAMOS BEM OS VGTS QUE ESTÃO BEM PREPARADOS EM MANUSEIO DE QUALQUER ARMA OU BEM PREPARADO PSICOLOGICAMENTE PORQUE NÃO PORTAR A SUA PRÓPIA ARMA,COM A EXTENSÃO DO PORTE DA EMPRESA,QUAL A DIFERENÇA?E SE O VGT FIZER QUALQUER AÇÃO AO CONTRÁRIO,SERIA SÓ RESTRINGIR O PORTE,E RETIRÁ-LO DA ÁREA DA SEGURANÇA,QSL.
POR ISSO QUE EU PARTICULARMENTE SOU ASSIM,O VGT TEM QUE ESTAR BEM PREPARADO EM QUALQUER TIPO DE AÇÃO,EU MESMO ME PREPAREI MUITO FIZ VÁRIOS CURSOS,PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA PRIVADA OU PÚBLICA PARA ESTAR SEMPRE DENTRO DOS CONFORMES DA SEGURANÇA SEJA ELA PÚBLICA OU PRIVADA,TEM QUE ESTAR SEMPRE EM QAP ,LIGADOS POR QUALQUER MOVIMENTO BRUSCO OU MOVIMENTO ESTRANHO PARA QUE NUNCA SEJAMOS ABORDADOS EM NOSSO POSTO DE TRABALHO,POR QUALQUER QRU SEMPRE UMA ÓTIMA POSTURA E VISADA DE 300 GRAUS E COSTAS SEMPRE PROTEGIDAS E VISADA SEMPRE A FRENTE,QUE POSSAMOS ESTAR SEMPRE LIGADOS EM NOSSO TRABALHO.QUALQUER DESVIO POR UM SEGUNDO SE PODE PERDER A SUA PRÓPIA VIDA,VGTS SEJAMOS SEMPRE ANTENADOS A QUALQUER OBSTÁCULO OU QRU QSL UM GRANDE ABRAÇO FORTE A TODOS OS PARCEIROS SEJAM VGTS POLICIAIS CIVIS MILITARES PRF PF EXERCITO E MAIS A TODOS DE NOSSAS ÁREAS,E EM ESPECIAL ABRAÇOS A TODO O GRUPO DA DEFESA ORG .
#MPF investiga suposto descumprimento do referendo que rejeitou proibição de comércio de armas
Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, nesta quinta-feira (16), inquérito civil para apurar ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas.
Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o interessado cumpra uma série de requisitos legais, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido em todo o território nacional. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, apesar de o povo brasileiro ter rejeitado, majoritariamente, a proibição do comércio regular de armas no Brasil, por meio de referendo realizado em 2005, a administração pública tem colocado entraves para a aquisição e registro de armas de fogo, mesmo a cidadãos que cumpram rigorosamente o previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e no decreto que o regulamenta (Decreto nº 5.123/2004).
Como primeira medida, o MPF/GO expediu ofício à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Goiás para que, em até 10 dias, informe acerca do número total de pedidos formulados e indeferidos no tocante à aquisição e registro de arma de fogo de uso permitido, anualmente, por estado da Federação, desde o ano de 2006 até 2016. Para o procurador, a administração pública deve cumprir o que a lei determina e não impor entraves ao exercício de um direito que poderá ser gozado, desde que o cidadão cumpra os requisitos legais.
Clique aqui e leia a íntegra da portaria que instaura o inquérito civil.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: http://www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal
So tenho a agradecer ao comando do exercito.General Neiva…Theophilo..o brasil mais do que nunca precisa de homens na diraçao do mesmo como estes! homens de visao e sensatez..qualquer opinião, na minha opinião TIPO ESTA DESTE TAL ALEXANDRE DE M…..só vem a confirmar que deve estar associado ao trafico e a bandidos que nos assola na certeza que NÓS cidadoes de bem e indole transparente!estamos nas maos deles feito cordeiros.Um imbecil que proteje bandido e nos boicota ao portar arma…É MAIS BANDIDO QUE O PROPRIO.Lembresse armas não mata pessoas…pessoas mata pessoas!Os numeros de barbares quintuplicou depois que essa corja de LADOROES DI PT…esteve a frente dessa naçao,e pior ainda..alem de colocar nosso pais a beira das correntezas, tiraram nosso direito de porte, passando para esses latrocinarios onde os mesmos(QUALQUER INTEGRANTE DO PT)são…já provado inumetas vezes..muito..mas muito PIORES.Pra mim GENERAL NEIVA E THEOPHILO..VOCES SÃO AQUI NA TERRA UM dEus!Nos concebendo a retomada da nossa liberdade.Que o NOSSO DEUS, os abençoe pela sabia resoluçao dos Senhores.Obrigado!
NADA MAIS JUSTO DO QUE OS ATIRADORES ESPORTIVOS TEREM PORTE DE ARMA. ISSO NÃO TEM NADA A HAVER COM CRIMINALIDADE. ESTA É O RESULTADO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA DESASTRADAS DE GOVERNOS SUCESSIVOS,FALTA DE AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, OMISSÕES.
EDNALDO SOARES – ADVOGADO.
Estatuto vigorado em 2003 realmente foi o maior golpe contra a população brasileira, se bem que fomos contra! Mesmo assim foi concretizado. Será que o PT já tinha essa visão? Tipo, vamos desarma a população… Na sequência vamos saquear o Brasil, não terão como revidar. Corrupção se alastrou de tamanha proporção que todos os sistema de trabalhos envolvendo o governo tem esquema! Saúde,cultura, educação, segurança e etc…. Agora os alimentos. Lamentável caros amigos, espero que Jair Bolsonaro seja eleito em 2018!
Disse tudo; é simplesmente o que os bandidos fazem conosco hoje, sabem que estamos desarmados então podem roubar sem medo. O malandro hoje não quer mais trabalhar porque conseguem com um ou dois roubos o que teriam que trabalhar um mês talvez ou mais para conseguir. O cara rouba um celular em questão de minutos e vende por 500 à 600 reais quando teria que trabalhar no mínimo 15 dias para receber esse valor. Desarmamento só gera aumento da criminalidade e nada mais. Somente uma pessoa sem noção que não percebe isto!
Porte de arma liberado para atiradores é o ideal, porque são pessoas treinadas,com acompanhamento psicológico e de instrutores experientes.
Nesse caso seria para portar a arma da casa para o clube e vice versa ou o porte propriamente dito em todo o território nacional?
Por enquanto não é o porte geral, apenas do local do acervo para o local de treino/competição.
Por enquanto apenas do local do acervo até o local de treinamento e vice/versa. Não é o porte geral de arma de fogo.
No meu entender de casa ao clube, do clube até a casa.
Parabéns ao instituto de defesa e aos aos Exmos.Generais Neiva e Theophilo.
Eu José Antonio Gonçalves, Detetive Criminal , parabenizo o Exmo.Sr. Gen.Teophilo e ao Gen. Neiva por reconhecerem a interpretação da lei o direito que o atirador tem de portar sua arma municiada.
Parabenizo o nosso exército brasileiro , pois tenho orgulho das nossas forças armadas.
Att.
José
obrigado instituto DEFESA por lutar por um direito que mais que merecido!
querido exercito brasieiro,so temos que agradecer,sou proprietario do clube de tiro de alfenas,e sou instrutor de tiro,quando eu fui abrir o cube precisei,ir varias vezes na esa,escola de sargento das armas,o tratamento dos militares da orgulho de ser brasileiro,existe muinto respeito,os militares sao todos educados,da uma atençao mais do que e preciso,ai voce vai na policia federal,da nojo os agentes ,todos acham que sao DEUS,RECEBEM A GENTE COMO CACHORRO,so que eles esquecem que existe DEUS,este e o maior,e eles nao estao nem cumprindo as normas para uma aquisiçao de armas,eles negam,com algumento deles proprio,como eles fossem a lei.agradeço aos generais pelo apoi
Estão felizes? E com a proibição do 9×19 mm para utilização no tiro desportivo? Ou não leram toda a portaria 28? No qual revoga a portaria 61 de 15 de agosto de 2016?
kkk vamos ler mais… dão com uma e tiram com a outra.
Acho mais que justo. O Cidadão Brasileiro ter seu direito.
Pois o bandido com lei ou sem lei ele sempre anda armado, destruindo a vida do cidadão trabalhador.
AMIGOS BOA NOITE!
LAMENTO E DIZER PARA OS SENHORES, QUE OS MESMOS ESTÃO EQUIVOCADOS .
PRIMEIRO O EB . NÃO DEU PORTE ALGUM PARA OS CACS, CONTINUA TUDO IGUAL
COMO ERA ANTES.
ARMA NA MOCHILA , COM OS CARREGADORES CHEIO MAS FORA DA ARMA, NÃO PODEMOS PORTAR JUNTO AO NOSSO CORPO, SE FORMOS PEGO COM O CARREGADOR INTRODUZIDO , E PORTE ILEGAL DE ARMA,PODEMOS SIM CARREGAR A ARMA NO INTERIOR DO NOSSO VEICULO COM CARREGADOR CHEIO MAS( FORA DA ARMA)!
MORAL DA HITORIA CONTINUA TUDO COMO ANTES, SO QUE AGORA PODEMOS CARREGAR A ARMA JUNTO MUNIÇÃO, CONSULTE A PORTARIA 28 ARTIGO NOVE!
JOSÉ DO CARMO GOMES PAULA, acho que você não teve acesso às informações sobre esse tema, tampouco sobre o desenrolar do assunto. Arma municiada não é arma vazia com carregador municiado fora dela. Arma municiada é com carregador cheio e inserido nela. E como já exaustivamente dito pelo General, a arma deverá ser levada dentro do veículo na cintura, carregada a pronto uso. Então, lamento EU dizer ao SENHOR que o único equivocado aqui é você. Abç.
CONSULTE NA INTERNET:
DECLARAÇÃO EB:64474.002082/2017-90
O cidadao do bem, trabalhador com registo de arma e moradia fixa,não pode ter porte!
Mas os bandidos estão armados, até mesmo com calibres que nem a policia tem.
(Cansado de ser refém do sistema)
Alguém sabe dizer se a guia de tráfego que agora permite que o atirador transporte uma arma municiada prevê que a mesma esteja na cintura? e no caso de pistolas é apenas um carregador?
Eu acho que o povo brasileiro tem que ter ao menos um revólver calibre 38 pra defesa de sua residência é família
Ótimo estamos chegando lá lembro como se fora hoje quando o instituto foi criada , com o objetivo que na quela época parecia estar mais longe que que hoje !!
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Alguma notícia sobre o novo R-105, pois até agora não ouvi mais ninguém falando a respeito.
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a Lei 10.826/03 FOI REVOGADA?????????????????????